A Justiça determinou a renovação e regularização da frota de ônibus que opera em Três Rios após ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios. A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (02/02) pela 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
A medida obriga a concessionária Transa Transporte Coletivo a apresentar um cronograma detalhado de adequações e substituições da frota, informando a quantidade atual de veículos e o número que será regularizado em cada etapa.
A decisão judicial foi tomada após a confirmação de diversas reclamações de moradores sobre a precariedade dos veículos, quebras constantes e falta de motoristas. Segundo o Ministério Público, mesmo após recomendação formal da Promotoria, as irregularidades persistiram, incluindo relatos de profissionais submetidos à duplicação de jornada para suprir a demanda.
Também foi determinado que, durante o processo de regularização, apenas veículos em condições seguras de operação poderão circular, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as exigências do Detran-RJ.
A empresa deverá ainda entregar ao município, até o quinto dia útil do mês seguinte ao fim de cada trimestre, relatório técnico comprovando as regularizações realizadas, a situação do quadro de motoristas e eventuais justificativas para descumprimentos.
