Uma licitação de quase R$ 1 milhão da Prefeitura de Três Rios passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro após denúncia de possível irregularidade no edital. O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 90004/2026, que prevê a aquisição de materiais e equipamentos de informática, com valor estimado em R$ 908.279,17.
A representação foi apresentada por uma empresa participante do certame, que questiona a exigência de garantia de proposta correspondente a 1% do valor total. Segundo a denúncia, essa condição teria levado à desclassificação de diversos concorrentes, reduzindo a competitividade e podendo comprometer a legalidade da fase de julgamento.
Outro ponto levantado pela empresa é a ausência de resposta a uma manifestação administrativa previamente protocolada. De acordo com o relato, mesmo com o questionamento formal apresentado, o processo licitatório teria avançado sem retorno oficial por parte da administração municipal.
Diante das alegações, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou que o município apresente esclarecimentos no prazo de três dias úteis. Entre os documentos solicitados estão impugnações, recursos, atas e informações detalhadas sobre o andamento da licitação.
Até o momento, o Tribunal não determinou a suspensão do pregão, optando por aprofundar a análise antes de qualquer decisão cautelar. Após o envio das informações pela Prefeitura, o processo será encaminhado para avaliação técnica e manifestação do Ministério Público de Contas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o TCE-RJ poderá adotar medidas que vão desde a revisão de etapas do processo até a anulação da licitação. O caso segue em apuração e sob acompanhamento dos órgãos de controle.
